6036394-66.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA SUELI FERREIRA MARQUES

OAB/AP 5894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036394-66.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FELLIPE FERREIRA MARQUES SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ofereceu denúncia em face de FELIPE FERREIRA MARQUES, qualifica Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 13:02

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:44

Expedição de Termo de Audiência.

20/02/2026, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

20/02/2026, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:42

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 19:50

Ato ordinatório

•23/02/2026, 11:44

Termo de Audiência

•20/02/2026, 16:00

Ato ordinatório

•01/12/2025, 09:24

Ato ordinatório

•29/10/2025, 11:26

Decisão

•04/09/2025, 14:21

Ato ordinatório

•29/08/2025, 11:39

Ato ordinatório

•06/08/2025, 20:30

Decisão

•16/06/2025, 12:47

Ato ordinatório

•13/06/2025, 09:41