6001721-86.2026.8.03.0009

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 419.865,76

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

SUELY PANTOJA ALY BRARYMI

CPF 151.***.***-00

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

OAB/AP 1330•Representa: ATIVO

DAYANA ANDRADE VASCONCELOS

OAB/AP 6514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:55

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001721-86.2026.8.03.0009. REQUERENTE: SUELY PANTOJA ALY BRARYMI REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Examinado o acórdão de admissibilidade do IRDR nº 6001598-52.2025.8.03.0000, verifica-se que as controvérsi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 09:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6001598-52.2025.8.03.0000

12/05/2026, 09:56

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 16:48

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 16:48

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:56

Decisão

•12/05/2026, 09:56

Título de Crédito

•07/05/2026, 16:48