6015131-72.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.989,72

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ELEHANDRA DE ALMEIDA COUTINHO

CPF 028.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JOSELIA DE LIMA CARDOSO

OAB/AP 4701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015131-72.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ELEHANDRA DE ALMEIDA COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 07:48

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 11:07

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 12:23

Despacho

•20/01/2026, 14:12