6025168-30.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELCIERLEN MIRANDA MACIEL

CPF 858.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:09

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6025168-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIERLEN MIRANDA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:23

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 07:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/05/2026, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 12:13

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

20/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:44

Distribuído por sorteio

05/04/2026, 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2026, 17:57

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Despacho

•20/04/2026, 12:12

Despacho

•20/04/2026, 12:12