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6032476-20.2026.8.03.0001
Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 6.174,18
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAIMUNDA DAS GRACAS CORDOVIL FERREIRA
CPF 175.***.***-49
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-81
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:45Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:45Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6032476-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA DAS GRACAS CORDOVIL FERREIRA, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva. Antes que houvesse a intimação para imp
13/05/2026, 00:00Extinto o processo por desistência
11/05/2026, 19:16Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/05/2026, 18:00Conclusos para julgamento
11/05/2026, 18:00Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 11:12Conclusos para decisão
29/04/2026, 15:05Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/04/2026, 15:04Distribuído por dependência
29/04/2026, 14:40Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 14:40Juntada de Petição de petição inicial
29/04/2026, 14:40Documentos
Sentença
•11/05/2026, 19:16
Documento de Comprovação
•29/04/2026, 14:40
Documento de Comprovação
•29/04/2026, 14:40