6032636-45.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.778,59

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIONEY DO AMARAL FERREIRA

CPF 009.***.***-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:49

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032636-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DIONEY DO AMARAL FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de j Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:39

Determinada a emenda à inicial

12/05/2026, 08:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 08:53

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 08:53

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:29

Decisão

•12/05/2026, 08:29