6032735-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.845,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIAS BARROS DE MORAES FILHO

CPF 043.***.***-83

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:05

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6032735-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIAS BARROS DE MORAES FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

08/05/2026, 23:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 17:18

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

04/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:31

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:21

Despacho

•12/05/2026, 11:21

Despacho

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•04/05/2026, 17:18