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0006949-47.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2021
Valor da Causa
R$ 36.440,36
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA
CPF 316.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO
OAB/AP 2750•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:28Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:28Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/05/2026, 11:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 10:36Processo Desarquivado
04/05/2026, 10:35Deferido sem Custas Judiciais
31/03/2026, 13:45Juntada de Pedido de Desarquivamento
22/03/2026, 15:03Arquivado Definitivamente
31/03/2023, 13:11Decorrido prazo de PARTE AUTORA
31/03/2023, 13:10Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 15:38Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 15:38Recebidos os autos
16/02/2023, 13:42Remetidos os autos da Contadoria ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.
16/02/2023, 11:04Juntada de Certidão
16/02/2023, 11:02Documentos
Decisão
•31/03/2026, 13:45
Outros Documentos
•22/03/2026, 15:03
Decisão
•06/02/2023, 09:53
Decisão
•05/12/2022, 20:28
Petição
•18/10/2022, 11:39
Decisão
•26/09/2022, 16:16
Petição
•06/09/2022, 14:36
Decisão
•08/08/2022, 21:09
Decisão
•17/05/2022, 12:12
Decisão
•14/03/2022, 16:35
Petição
•06/03/2022, 20:37
Decisão
•24/09/2021, 09:54
Sentença
•26/05/2021, 08:20
Decisão
•26/02/2021, 11:33