6008873-15.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

CAIO TAVORA MARTINS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

YAN CEZARIO PICANCO DA LUZ DE ARAUJO

OAB/AP 3389•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:38

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008873-15.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: CAIO TAVORA MARTINS Advogado(s) do reclamado: YAN CEZARIO PICANCO DA

13/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de CAIO TAVORA MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:11

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 11:32

Decisão

•06/02/2026, 09:02