6035424-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.830,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIANE GONSALVES PEREIRA

CPF 014.***.***-58

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6035424-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIANE GONSALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se desatua Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:53

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:21

Despacho

•12/05/2026, 13:21

Outros Documentos

•11/05/2026, 16:38