6059751-12.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.998,34

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZANGELA NARA DE ALBUQUERQUE MOURA

CPF 633.***.***-20

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:37

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059751-12.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZANGELA NARA DE ALBUQUERQUE MOURA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se, pela derradeira vez, a parte credora para se manif

13/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 20:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:34

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 20:16

Decisão

•16/01/2026, 13:34

Ato ordinatório

•31/10/2025, 12:48

Ato ordinatório

•31/10/2025, 12:38

Decisão

•22/10/2025, 09:48

Decisão

•11/08/2025, 20:18

Sentença

•11/07/2025, 10:47

Sentença

•09/07/2025, 18:59

Decisão

•30/06/2025, 09:44

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

•07/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

•19/02/2025, 09:40

Decisão

•15/02/2025, 17:36

Decisão

•14/11/2024, 13:21

Decisão

•14/11/2024, 13:21