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6000237-51.2026.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
WERNER FABRICIO COSTA PALMERIM
CPF 696.***.***-15
Autor
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Reu
MARIA LUCICLEA DA SILVA BARBOSA
CPF 062.***.***-34
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 1548Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Diante do exposto, indefiro o requerimento de tutela de urgência, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado WERNE FABRICIO COSTA PALMERIM, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios ne

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 22:05

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 10:40

Expedição de Termo de Audiência.

04/05/2026, 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

04/05/2026, 10:40

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição de habilitação

27/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de MARIA LUCICLEA DA SILVA BARBOSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de certidão

13/04/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 13:43
Documentos
Sentença
06/05/2026, 17:37
Termo de Audiência
04/05/2026, 10:40
Termo de Audiência
17/03/2026, 09:09
Decisão
10/02/2026, 21:34