6003019-37.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.245,17

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JESIEL VASQUE NUNES

CPF 690.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003019-37.2026.8.03.0002. REQUERENTE: JESIEL VASQUE NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos termos do ar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:45

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:04

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 09:58

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 09:24

Despacho

•16/03/2026, 11:20