6008013-14.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 68.226,85

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SOLANGE DE ANDRADE LEAL

CPF 592.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008013-14.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SOLANGE DE ANDRADE LEAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 10:24

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:28

Conclusos para despacho

07/02/2026, 19:55

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 17:02

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 08:21

Despacho

•09/02/2026, 22:28

Documento de Comprovação

•02/02/2026, 17:02