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6019723-31.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.554,14
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARCIO GOMES DOS SANTOS
CPF 770.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019723-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá, o
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 09:58Julgado improcedente o pedido
11/05/2026, 08:21Conclusos para julgamento
06/05/2026, 09:32Juntada de Petição de contestação (outros)
31/03/2026, 19:16Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 13:27Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 08:16Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/03/2026, 08:28Conclusos para despacho
23/03/2026, 08:28Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/03/2026, 07:55Conclusos para julgamento
23/03/2026, 07:55Conclusos para despacho
22/03/2026, 14:11Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2026, 18:01Documentos
Sentença
•11/05/2026, 08:21
Despacho
•26/03/2026, 08:16