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6035220-85.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 12.363,42
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
RUINALDO CARVALHO PIMENTEL
CPF 916.***.***-87
LOTEAMENTO TERRA NOVA
DIAS & ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6035220-85.2026.8.03.0001. AUTOR: RUINALDO CARVALHO PIMENTEL REU: DIAS & ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO O autor não apresentou comprovante de endereço, documento essencial para o regular a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
13/05/2026, 09:15Conclusos para decisão
12/05/2026, 13:13Distribuído por sorteio
11/05/2026, 10:04Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2026, 10:04Documentos
Decisão
•13/05/2026, 09:15
Decisão
•13/05/2026, 09:15