6047042-42.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.686,55

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLON JOSE CARDOSO DA COSTA

CPF 144.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

COMISSAO DISCIPLINAR DA CAMARA MUNICIPAL DE CALCOENE

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLY MARA COSTA FARIAS

OAB/AP 5083•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLON JOSE CARDOSO DA COSTA REQUERID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047042-42.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 21:50

Processo Desarquivado

26/02/2026, 21:50

Processo Reativado

26/02/2026, 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de MARLON JOSE CARDOSO DA COSTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:46

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 11:16

Ato ordinatório

•13/05/2026, 11:16

Decisão

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•02/03/2026, 08:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 11:30

Ato ordinatório

•18/06/2025, 11:28

Ato ordinatório

•24/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

•24/04/2025, 09:42

Sentença

•05/03/2025, 21:30

Sentença

•05/03/2025, 21:30

Decisão

•27/01/2025, 14:10

Decisão

•27/01/2025, 14:10

Decisão

•18/11/2024, 22:24

Decisão

•18/11/2024, 22:24

Despacho

•16/09/2024, 10:07