6059811-82.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.678,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMILSON DA SILVA MARTINS

CPF 793.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROMILSON DA SILVA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE M Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059811-82.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos]

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/11/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 08:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 11:31

Ato ordinatório

•13/05/2026, 11:31

Decisão

•31/03/2026, 12:04

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:25

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/11/2025, 16:30

Decisão

•06/10/2025, 08:06

Decisão

•06/10/2025, 08:06

Decisão

•15/08/2025, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 19:23

Sentença

•24/02/2025, 14:54

Sentença

•24/02/2025, 14:54

Despacho

•19/11/2024, 09:51

Despacho

•19/11/2024, 09:51