6009776-50.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.705,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL SOUSA CAVALCANTE

CPF 014.***.***-06

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009776-50.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL SOUSA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 07:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 18:25

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

24/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 11:33

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 11:33

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 13:19

Sentença

•13/05/2026, 13:19

Despacho

•24/02/2026, 18:25

Despacho

•24/02/2026, 18:25