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6013605-39.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 65.446,93
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLAUDIENE SALDANHA RODRIGUES
CPF 692.***.***-87
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO MARCELO MARINHO FERREIRA
OAB/AP 4271•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013605-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIENE SALDANHA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 14:59Julgado procedente o pedido
13/05/2026, 14:59Conclusos para julgamento
11/05/2026, 08:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:57Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 12:30Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)
26/02/2026, 11:48Conclusos para despacho
25/02/2026, 11:39Distribuído por sorteio
24/02/2026, 16:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2026, 16:07Documentos
Sentença
•13/05/2026, 14:59
Sentença
•13/05/2026, 14:59
Despacho
•26/02/2026, 11:48