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6013608-91.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 59.914,51
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCINETHE DO SOCORRO NOGUEIRA ROSARIO
CPF 341.***.***-04
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013608-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCINETHE DO SOCORRO NOGUEIRA ROSARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 15:00Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2026, 15:00Conclusos para julgamento
12/05/2026, 07:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:57Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:24Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)
26/02/2026, 11:49Conclusos para despacho
25/02/2026, 11:39Distribuído por sorteio
24/02/2026, 16:08Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2026, 16:08Documentos
Sentença
•13/05/2026, 15:00
Sentença
•13/05/2026, 15:00
Despacho
•26/02/2026, 11:49