6030300-68.2026.8.03.0001

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 726,25

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARIA SILVANA DO VALE

CPF 316.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6030300-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARIA SILVANA DO VALE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do aumento da regênc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 11:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2026, 13:35

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de procuração

22/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de comprovante de endereço

22/04/2026, 13:32

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:25

Decisão

•24/04/2026, 08:58

Outros Documentos

•22/04/2026, 13:35

Outros Documentos

•22/04/2026, 13:35

Outros Documentos

•22/04/2026, 13:35