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6031315-72.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2026
Valor da Causa
R$ 88.400,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
DANIELE SUSSUARANA DE ASSIS
CPF 956.***.***-68
EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-73
S. A. MONTOIA
CNPJ 05.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
JOARDSON AMARAL DO CARMO
OAB/AP 6172•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031315-72.2026.8.03.0001. AUTOR: DANIELE SUSSUARANA DE ASSIS REU: EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA, S. A. MONTOIA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE T
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 16:18Concedida a Medida Liminar
13/05/2026, 16:18Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE SUSSUARANA DE ASSIS - CPF: 956.387.842-68 (AUTOR).
13/05/2026, 16:18Conclusos para decisão
06/05/2026, 14:36Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2026, 23:27Distribuído por sorteio
26/04/2026, 23:27Documentos
Decisão
•13/05/2026, 16:18
Decisão
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