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0004538-28.2021.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EMERSON DOS SANTOS TEIXEIRA
EDIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 009.***.***-93
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO
OAB/AP 2914•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240239490BPLY
05/03/2024, 10:35Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
05/03/2024, 10:31Nº: 500877472, COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( MARCOS AURÉLIO GÓES FEREIRA - COORDENADOR ) - emitido(a) em 05/03/2024
05/03/2024, 10:27Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
05/03/2024, 10:20Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 28/02/2024.
05/03/2024, 10:18Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 08:38:49, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
05/03/2024, 08:32Intimação (Outras Decisões na data: 23/02/2022 08:26:25 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO (Advogado Réu).
04/03/2024, 19:23Remessa
04/03/2024, 18:37Em Atos do Promotor.
04/03/2024, 18:37Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 14:38:38, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
29/02/2024, 14:382ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
28/02/2024, 11:50Notificação (Outras Decisões na data: 23/02/2022 08:26:25 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO
28/02/2024, 11:49Em Atos do Juiz.
28/02/2024, 11:24Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 13:21:54, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
19/02/2024, 13:16Conclusão
19/02/2024, 13:16Documentos
TipoProcessoDocumento#6000376
•05/03/2024, 10:27