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0048983-37.2021.8.03.0001
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 106.575,80
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO BRASILEIRO DE VALORIZACAO DA AMAZONIA LTDA - CEBRAVA
CNPJ 05.***.***.0001-06
GRUPO EMPRESARIAL DA AMAZONIA LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-72
GRUPO EMPRESARIAL DA AMAZONIA LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-72
GRUPO EDUCACIONAL CORBA LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-43
CENTRO BRASILEIRO DE VALORIZACAO DA AMAZONIA LTDA - CEBRAVA
CNPJ 05.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS
OAB/AP 811•Representa: ATIVO
BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS
OAB/AP 4179•Representa: ATIVO
BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS
OAB/AP 4179•Representa: PASSIVO
FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS
OAB/AP 811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CENTRO BRASILEIRO DE VALORIZACAO DA AMAZONIA LTDA - CEBRAVA REQUERIDO: GRUPO EMPRESARIAL DA AMAZONIA LTDA S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048983-37.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio, Regularidade Formal] Intime-se a parte autora a fim de impulsionar o feito, requerendo aquilo que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (26023230) (Assinado Digitalmente) VICTOR PEREIRA ROCHA Estagiário Superior
29/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048983-37.2021.8.03.0001. REQUERENTE: CENTRO BRASILEIRO DE VALORIZACAO DA AMAZONIA LTDA - CEBRAVA REQUERIDO: GRUPO EMPRESARIAL DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de cumprimento de sentença, que transitou em julgado em 24/06/2024. Intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito. Foram feitas pesquisas nos sistemas Sisbajud (Id 16825549) e no RENAJUD (Id 17366027), todas infrutíferas. Determinada a penhora de bens a sede da empresa da executada, contudo, na certidão do Sr, Oficial de Justiça juntada no Id 18855735 consta: "Certifico que, no dia 07/06/2025, às 13h45, compareci à Avenida FAB, nº 1070, sala 512, Centro, Macapá, porém não encontrei a empresa Grupo Empresarial da Amazônia Ltda. Conforme informações prestadas pelo porteiro do prédio, senhor Josimar Cantuária, a referida empresa deixou o local há cerca de 10 anos, não havendo quaisquer outras informações sobre seu atual paradeiro." Em seguida, o exequente requereu novas consultas: SNIPER (Id 19323215) e INFOJUD (Id 19323213), não foram encontrados bens. No Id 19784088, a parte exequente requereu a inclusão no polo passivo da empresa sublocatária GRUPO EDUCACIONAL CORBÃ – LTDA. É o que importa relatar. Decido. É certo que a sentença de despejo proferida contra o locatário principal atinge todos os ocupantes do imóvel, inclusive os sublocatários, independentemente de terem sido citados ou de terem integrado a lide na fase de conhecimento. Contudo, isto se estende à desocupação do imóvel, pois extinta a locação, extingue-se a também a sublocação. Diante disso, não há como se incluir o sublocatário quando não foi parte na fase de conhecimento. Ainda, não há qualquer relação do exequente com a empresa GRUPO EDUCACIONAL CORBÃ – LTDA, a sublocação foi feita de forma irregular pelo locatário. Portanto, indefiro o pedido de inclusão da empresa GRUPO EDUCACIONAL CORBÃ – LTDA. Intime-se o exequente para requerer providências pertinentes ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para suspensão do feito. Macapá/AP, 17 de setembro de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá
30/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CENTRO BRASILEIRO DE VALORIZACAO DA AMAZONIA LTDA - CEBRAVA REQUERIDO: GRUPO EMPRESARIAL DA AMAZONIA LTDA Promovo a juntada do resultado da pesquisa de bens realizada junto aos sistemas INFOJUD e SNIPER. Assim, em cumprimento à decisão de ID 19269443, intimo a parte exequente para ciência e manifestação em 15 dias. Macapá/AP, 3 de julho de 2025. Andréa da Conceição Pires Chefe de Secretaria em Exercício Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048983-37.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio, Regularidade Formal]
04/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13º, intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado, ID 18855735, com diligência negativa, a fim dar continuidade ao processo.
11/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 04:27Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/05/2024 15:56:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS (Advogado Autor).
30/05/2024, 06:01Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/05/2024 15:56:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS (Advogado Réu).
30/05/2024, 06:01Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/05/2024 15:56:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HILENE MARILAN LIMA RODRIGUES (Advogado Interessado).
30/05/2024, 06:01Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/05/2024 15:56:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS Advogado Réu: BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS Advogado Interessado: HILENE MARILAN LIMA RODRIGUES
20/05/2024, 05:54Em Atos do Juiz.
17/05/2024, 15:56Certifico que, encaminho os autos conclusos para julgamento, conforme decisão de movimento 213.
12/04/2024, 10:02CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
12/04/2024, 10:02Em Atos do Juiz. Indefiro o requerimento de intimação do sublocatário para se manifestar sobre eventual interesse na produção de provas, uma vez que não houve sua inclusão no feito sob quaisquer das hipóteses legalmente previstas para intervenção de terceiros.O (...)
12/04/2024, 07:09Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo em vista requerimento formulado pelo autor, em petição de movimento 210.
02/04/2024, 13:00CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
02/04/2024, 13:00Documentos
Nenhum documento disponivel