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0036387-60.2017.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 21.103,39
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP
CNPJ 10.***.***.0001-19
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
IRANETE ALMEIDA GOMES
CPF 589.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 08:07Determinado o arquivamento
24/09/2024, 09:53Conclusos para decisão
22/08/2024, 09:12Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024, 08:35Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 08:35Juntada de Certidão
18/07/2024, 08:33Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 22:01Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 22:01Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:38Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/06/2024.
14/06/2024, 10:38Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 09:06Alterada a parte
10/05/2024, 12:19Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024, 20:56Documentos
Decisão
•24/09/2024, 09:53
Decisão
•17/04/2024, 20:56
Petição
•13/07/2023, 13:30
Decisão
•14/04/2023, 13:27
Despacho
•31/03/2023, 13:09
Sentença
•23/08/2022, 12:51
Decisão
•20/06/2022, 12:33
Decisão
•19/05/2022, 19:06
Decisão
•14/03/2022, 23:33
Decisão
•25/11/2021, 13:46
Decisão
•28/09/2021, 14:58
Decisão
•27/07/2021, 22:57
Decisão
•22/07/2020, 22:47
Decisão
•10/07/2020, 23:08
Decisão
•04/09/2018, 15:26