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0049265-17.2017.8.03.0001
Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2017
Valor da Causa
R$ 60.311,20
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
DEBORA TELES DAMASCENO
CPF 613.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0049265-17.2017.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA TELES DAMASCENO, FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Foi expedido precatório para pagamento do crédito principal e de Requisição de Pequeno Valor - RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência. A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios. Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc. II, do CPC. Publicar pelo DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. Macapá/AP, 1 de março de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
12/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0049265-17.2017.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA TELES DAMASCENO, FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Foi expedido precatório para pagamento do crédito principal e de Requisição de Pequeno Valor - RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência. A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios. Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc. II, do CPC. Publicar pelo DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. Macapá/AP, 1 de março de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
12/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0049265-17.2017.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA TELES DAMASCENO, FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Foi expedido precatório para pagamento do crédito principal e de Requisição de Pequeno Valor - RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência. A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios. Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc. II, do CPC. Publicar pelo DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. Macapá/AP, 1 de março de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
12/03/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/06/2024, 22:04Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2024 20:37:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).
16/06/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2024 20:37:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA
06/06/2024, 10:24Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente a comprovar, em 15 dias, a quitação das demais parcelas das custas judiciais, visto que constam o pagamento de apenas duas parcelas, nos autos, sendo que a segunda parcela foi juntada há cerca de ano e meio, #99.Após, nova conclu (...)
10/05/2024, 20:37Certifico que, encaminho os autos conclusos.
11/03/2024, 12:41Conclusão
11/03/2024, 12:41Decurso de Prazo
11/03/2024, 12:40Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 11:25:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
17/01/2024, 08:50Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 11:25:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/01/2024, 11:28Em Atos do Juiz. Foi juntada planilha de cálculos #110.INTIME-SE o Estado do Amapá, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art. 535, caput, do CPC/15). Esclareça-se, desde logo, que não havendo impugnaçã (...)
13/12/2023, 11:25Conclusos.
23/11/2023, 13:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
23/11/2023, 13:47Documentos
Nenhum documento disponivel