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0000983-45.2022.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
GRANDE
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de ato ordinatório
16/04/2026, 14:03Recebidos os autos
16/04/2026, 14:03Processo Reativado
16/04/2026, 14:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/11/2025, 12:57Juntada de Petição de contrarrazões recursais
11/11/2025, 19:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 14:29Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2025, 14:29Conclusos para decisão
03/11/2025, 13:59Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:31Juntada de Petição de razões
02/10/2025, 14:47Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 12:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2025, 19:50Julgado procedente o pedido
16/09/2025, 19:49Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 20:46Conclusos para julgamento
08/09/2025, 08:15Documentos
Acórdão
•01/03/2026, 10:27
Ato ordinatório
•25/11/2025, 07:22
Decisão
•03/11/2025, 14:29
Decisão
•03/11/2025, 14:29
Sentença
•16/09/2025, 19:49
Sentença
•16/09/2025, 19:49
Ato ordinatório
•15/09/2025, 20:46
Decisão
•28/04/2025, 15:55
Despacho
•29/11/2024, 12:54
Decisão
•23/08/2024, 14:03
Decisão
•12/05/2023, 10:02
Decisão
•20/06/2022, 13:36
Decisão
•24/05/2022, 16:20