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6011621-88.2024.8.03.0001
Apelação CívelPrioridade de Matrícula para Alunos com DeficiênciaVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA
CPF 746.***.***-15
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA (UEAP)
DIRETOR (A) PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA
OAB/MG 195687•Representa: ATIVO
MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO
OAB/MG 149572•Representa: ATIVO
DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO
OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/12/2025, 11:51Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/12/2025, 11:51Juntada de Certidão
03/12/2025, 11:50Transitado em Julgado em 28/11/2025
03/12/2025, 11:50Juntada de Petição de ciência
14/10/2025, 12:49Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 11:47Decorrido prazo de DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:00Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
31/08/2025, 00:00Decorrido prazo de ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 00:07Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 00:07Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 00:07Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•15/08/2025, 15:15
TipoProcessoDocumento#63
•13/06/2025, 17:43
TipoProcessoDocumento#62
•17/12/2024, 07:43
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2024, 20:10