Voltar para busca
6056582-17.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JACKSON GERMANI MIRANDA ALVES
CPF 838.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ADRIANO SILVA DE SOUZA
OAB/AP 3750•Representa: ATIVO
LETICIA THAYS LIMA FURTADO
OAB/AP 6148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:44Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACKSON GERMANI MIRANDA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28286221) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056582-17.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
11/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
08/05/2026, 14:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 14:50Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 14:50Juntada de ofício requisitório de precatório
08/05/2026, 14:50Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
08/05/2026, 14:50Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 14:26Juntada de Certidão
06/05/2026, 14:26Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2026, 13:18Conclusos para decisão
06/05/2026, 12:13Juntada de Certidão
06/05/2026, 12:13Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2026, 10:52Documentos
Decisão
•06/05/2026, 13:18
Decisão
•22/04/2026, 10:52
Ato ordinatório
•10/03/2026, 09:25
Ato ordinatório
•10/03/2026, 09:25
Decisão
•24/02/2026, 08:26
Decisão
•13/02/2026, 13:03
Ato ordinatório
•04/12/2025, 08:31
Ato ordinatório
•04/12/2025, 08:31
Decisão
•25/11/2025, 15:35
Decisão
•25/11/2025, 15:35
Ato ordinatório
•10/11/2025, 22:41
Ato ordinatório
•10/11/2025, 22:41
Decisão
•31/10/2025, 18:30
Ato ordinatório
•29/08/2025, 08:46
Ato ordinatório
•29/08/2025, 08:46