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6000055-15.2024.8.03.0011
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 26.344,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
MARIA AURENILIA SOUSA GONCALVES
CPF 948.***.***-91
Advogados / Representantes
LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS
OAB/AP 4897•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
01/10/2025, 07:32Baixa Definitiva
01/10/2025, 07:32Transitado em Julgado em 01/10/2025
01/10/2025, 07:32Juntada de Certidão
01/10/2025, 07:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:01Decorrido prazo de MARIA AURENILIA SOUSA GONCALVES em 18/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 01:09Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 10:20Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e provido
25/08/2025, 08:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2025, 09:41Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/08/2025, 09:39Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:01Decorrido prazo de MARIA AURENILIA SOUSA GONCALVES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:21Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•25/08/2025, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2025, 09:23
TipoProcessoDocumento#62
•27/05/2025, 12:34
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2025, 18:19
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2024, 18:16
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:56
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 21:19