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0007395-76.2023.8.03.0002
Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 3.600,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA
CPF 913.***.***-04
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ISRAEL GONCALVES DA GRACA
OAB/AP 1856•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Informações
17/04/2026, 08:51Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:37Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 21:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:25Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 11:25Juntada de Certidão
19/12/2025, 11:24Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2025, 11:21Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/12/2025, 11:21Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/12/2025, 11:21Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/12/2025, 11:21Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2025, 11:21Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/12/2025, 11:21Juntada de Certidão
05/12/2025, 11:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:59Documentos
Decisão
•05/08/2025, 09:31
Decisão
•18/12/2024, 11:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/12/2024, 10:10
Despacho
•29/10/2024, 12:23
Despacho
•23/07/2024, 08:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/07/2024, 11:19
Outros Documentos
•07/06/2024, 09:41
Decisão
•17/04/2024, 07:41
Despacho
•04/04/2024, 13:57
Sentença
•25/01/2024, 10:05
Despacho
•18/10/2023, 10:57