6035332-88.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6035332-88.2025.8.03.0001. AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA MAIA, ORCILENE DE ALMEIDA NUNES REU: EDIVALDO GOMES DA SILVA, EDUARDO DOS SANTOS SILVA DECISÃO A petição inicial foi indeferida, em razão da ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais pelo então Juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, conforme sentença de Id 20464748. Foram pagas duas parcelas das custas processuais iniciais, por iniciativa da parte Autora, após o indeferimento da petição inicial, conforme se vê no Id 21581204 e Id 22954292. Dito isso, a parte Autora pode requisitar a devolução das custas processuais iniciais, conforme previsão do Ato Conjunto n.º 348/2015-PRES/CGJ, obtendo o formulário de pedido de devolução ao e. TJAP, através do link: https://www.tjap.jus.br/portal/cp-inicio.html?view=article&id=2757 ou ingressar com novo processo, aproveitando o recolhimento das parcelas sobreditas. Assim, sem mais delongas, após a intimação do patrono dos Autores sobre esta decisão, arquivem-se os autos, nos termos da sentença de Id 20464748. Macapá/AP, 18 de setembro de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)