0007681-40.2012.8.03.0002

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 441.049,89

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

CNPJ 04.***.***.0001-36

Autor

RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ

CPF 008.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RONISE SILVA DA SILVA

OAB/AP 829•Representa: ATIVO

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/AP 3697•Representa: ATIVO

RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ

OAB/AP 2678•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/10/2025, 12:31

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de RONISE SILVA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 12:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA - CNPJ: 04.756.826/0001-36 (APELANTE) e provido

17/09/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/09/2025, 16:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•17/09/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 14:05

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2023, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2022, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2021, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2021, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2020, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•15/05/2017, 10:47

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2015, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2014, 11:46

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2014, 10:55