6042988-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.803,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAELA DE MORAIS GUIMARAES

CPF 528.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:43

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:32

Publicado Certidão em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAFAELA DE MORAIS GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 24 de novembro de 2025. JULIANA D ALMEIDA COSTA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042988-96.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 27/10/2025

29/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

29/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:25

Documentos

Petição

•07/05/2026, 08:22

Petição

•07/10/2025, 16:25

Sentença

•03/10/2025, 14:33

Sentença

•03/10/2025, 14:33

Despacho

•05/08/2025, 10:47

Despacho

•05/08/2025, 10:47

Decisão

•15/07/2025, 14:40

Decisão

•15/07/2025, 14:40