6058332-54.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.478,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA BARBOSA

CPF 761.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 21:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/08/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 00:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:41

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 23:01

Ato ordinatório

•08/12/2025, 16:06

Decisão

•07/08/2025, 10:21

Decisão

•25/07/2025, 10:49

Sentença

•13/02/2025, 12:11

Sentença

•13/02/2025, 12:11

Despacho

•17/12/2024, 10:20