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6010573-94.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.484,82
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDICELIO PEREIRA DA COSTA
CPF 324.***.***-20
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de EDICELIO PEREIRA DA COSTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:54

Publicado Alvará em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDICELIO PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial n.: 1100133914241 VALOR TOTAL: R$15.180,00 +juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO:: EDICELIO PEREIRA DA COSTA CPF: 324.550.382-20, representado(a) por seu(a) advogado(a) Dr. SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO, OAB/AP 5002. Macapá/AP, 31 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010573-94.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:41

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2025, 10:51
Documentos
Ato ordinatório
31/07/2025, 12:32
Ato ordinatório
30/07/2025, 18:19
Ato ordinatório
26/07/2025, 17:29
Decisão
07/05/2025, 10:51
Decisão
25/04/2025, 14:30
Despacho
07/01/2025, 13:31
Despacho
07/01/2025, 13:31
Ato ordinatório
04/11/2024, 09:44
Acórdão
12/09/2024, 10:35
Decisão
15/08/2024, 09:46
Despacho
09/08/2024, 11:35
Outros Documentos
22/07/2024, 11:43
Outros Documentos
22/07/2024, 11:43
Sentença
07/06/2024, 13:54
Despacho
04/04/2024, 23:15