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6010573-94.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.484,82
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
EDICELIO PEREIRA DA COSTA
CPF 324.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDICELIO PEREIRA DA COSTA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 05:54Publicado Alvará em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 01:12Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDICELIO PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial n.: 1100133914241 VALOR TOTAL: R$15.180,00 +juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO:: EDICELIO PEREIRA DA COSTA CPF: 324.550.382-20, representado(a) por seu(a) advogado(a) Dr. SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO, OAB/AP 5002. Macapá/AP, 31 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010573-94.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]
01/08/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 22:41Expedição de Alvará.
31/07/2025, 19:32Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 12:32Ato ordinatório praticado
30/07/2025, 18:19Ato ordinatório praticado
26/07/2025, 17:29Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 13:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:42Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:47Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 10:48Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/05/2025, 10:51Documentos
Ato ordinatório
•31/07/2025, 12:32
Ato ordinatório
•30/07/2025, 18:19
Ato ordinatório
•26/07/2025, 17:29
Decisão
•07/05/2025, 10:51
Decisão
•25/04/2025, 14:30
Despacho
•07/01/2025, 13:31
Despacho
•07/01/2025, 13:31
Ato ordinatório
•04/11/2024, 09:44
Acórdão
•12/09/2024, 10:35
Decisão
•15/08/2024, 09:46
Despacho
•09/08/2024, 11:35
Outros Documentos
•22/07/2024, 11:43
Outros Documentos
•22/07/2024, 11:43
Sentença
•07/06/2024, 13:54
Despacho
•04/04/2024, 23:15