Voltar para busca
6031664-12.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.569,76
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAIMUNDO DE SOUZA TRINDADE
CPF 324.***.***-49
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU
OAB/AP 746•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 16:54Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 13:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 13:16Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 13:14Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 14:31Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 11:01Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 10:50Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 15:34Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/04/2026, 20:02Conclusos para decisão
18/04/2026, 19:58Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 08:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:43Decorrido prazo de DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:28Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA TRINDADE em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:28Documentos
Ato ordinatório
•30/04/2026, 13:14
Ato ordinatório
•28/04/2026, 14:31
Decisão
•22/04/2026, 20:02
Decisão
•23/01/2026, 11:00
Decisão
•05/12/2025, 09:54
Decisão
•05/12/2025, 09:54
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•04/12/2025, 10:37
Sentença
•04/08/2025, 11:35
Sentença
•04/08/2025, 11:35
Despacho
•28/05/2025, 14:29
Despacho
•28/05/2025, 14:29