0003634-96.2007.8.03.0002

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: PASSIVO

PAULO MARCIO CARDOSO

OAB/AP 1165•Representa: PASSIVO

GABRIEL MARTINS GUNDIM

OAB/AP 4328•Representa: PASSIVO

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 3692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SEMA (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá) em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de DIAGRO - AGÊNCIA DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUARIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de SEMA (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá) em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de DIAGRO - AGÊNCIA DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUARIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:36

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:29

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 08:45

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:40

Decisão

•23/02/2026, 10:58

Despacho

•29/01/2026, 13:18

Decisão

•19/12/2025, 13:18

Despacho

•02/12/2025, 11:27

Decisão

•27/10/2025, 10:16

Despacho

•14/10/2025, 13:34

Decisão

•30/06/2025, 10:57

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:32

Ato ordinatório

•05/06/2025, 13:38

Outros Documentos

•05/06/2025, 13:38

Despacho

•29/05/2025, 13:05

Decisão

•06/03/2025, 11:57

Decisão

•06/03/2025, 11:57

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 10:38