6017998-12.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.904,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SHIRLEY GOMES SOARES

CPF 573.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de SHIRLEY GOMES SOARES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:20

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017998-12.2023.8.03.0001. REQUERENTE: SHIRLEY GOMES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Indefiro o pedido de dilação de prazo, porquanto não comprovada justa causa impeditiva do cumprimento tempestivo da determinação. Intime-se a autora, para ciência. Após, arquive-se. Macapá/AP, 23 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

25/02/2026, 00:00

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2026, 08:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

05/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:43

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017998-12.2023.8.03.0001. REQUERENTE: SHIRLEY GOMES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumpra-se a portaria dos atos ordinatórios no que pertine a intimação da parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, requerendo o prosseguimento do feito com a apresentação do respectivo memorial de cálculo e fichas financeiras não juntadas com a petição inicial, se for o caso. Macapá/AP, 15 de novembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:10

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 08:31

Decisão

•24/02/2026, 08:31

Decisão

•17/11/2025, 09:16

Decisão

•17/11/2025, 09:16

Sentença

•12/09/2025, 09:48

Sentença

•12/09/2025, 09:48

Decisão

•18/08/2025, 12:51

Decisão

•31/03/2024, 10:39

Decisão

•24/11/2023, 10:10

Decisão

•11/09/2023, 11:48