6040738-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 33.334,48

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO

CPF 512.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:59

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:48

Processo Reativado

03/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/11/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:35

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 6 de outubro de 2025. JULIANA D ALMEIDA COSTA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040738-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

07/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:13

Ato ordinatório

•03/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

•03/02/2026, 10:59

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:25

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:25

Despacho

•04/07/2025, 08:16

Despacho

•04/07/2025, 08:16