6034783-78.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

PLABONILLA NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-29

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PLABONILLA NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/AP 3385•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 09:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/05/2026, 19:44

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 19:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:42

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de PLABONILLA NOGUEIRA DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de PLABONILLA NOGUEIRA DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 09:15

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:41

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:41

TipoProcessoDocumento#63

•15/12/2025, 11:29

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2025, 11:29

TipoProcessoDocumento#63

•27/06/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 08:19