6000840-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAI SILVA DOS PASSOS

CPF 636.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de RAI SILVA DOS PASSOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

22/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/09/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 02:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de RAI SILVA DOS PASSOS em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:19

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 23:02

Ato ordinatório

•13/12/2025, 14:15

Decisão

•12/09/2025, 12:32

Decisão

•25/08/2025, 14:25

Sentença

•01/04/2025, 10:55

Sentença

•01/04/2025, 10:55

Despacho

•15/01/2025, 11:39