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0003168-84.2021.8.03.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 15.962,65
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCILENE MACEDO CHAGAS
CPF 773.***.***-72
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCILENE MACEDO CHAGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26203880) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0003168-84.2021.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios]
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
28/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 17:05Movimento automático
19/05/2023, 11:35Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 26/10/2022 15:49:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).
10/05/2023, 06:01Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 26/10/2022 15:49:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).
10/05/2023, 06:01Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 26/10/2022 15:49:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
30/04/2023, 15:31Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 26/10/2022 15:49:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
13/12/2022, 12:27Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 26/10/2022 15:49:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
13/12/2022, 11:29Certidão de regularização processual.
29/11/2022, 15:33Isento de Custas (Justiça Gratuita).
29/11/2022, 15:33Em Atos do Juiz. Desarquivem-se os presentes autos. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução de sentença em 30 dias [art. 535].Não sendo impugnada a execução, formalize-se precatório encaminhando-o à Presidência do TJAP.Intime-se o Ex (...)
26/10/2022, 15:49PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE EXECUÇÃO CORRIGIDA E ATUALIZADA.
25/10/2022, 16:51Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
08/09/2022, 11:23Certifico que a sentença/Acórdão de mov.15 transitou em julgado em 15/07/2022 em relação aosparrtes
08/09/2022, 11:22Documentos
Nenhum documento disponivel