6038048-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.298,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMONE FERREIRA AMANAJAS

CPF 804.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:39

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA AMANAJAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:52

Publicado Certidão em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIMONE FERREIRA AMANAJAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 26 de novembro de 2025. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038048-88.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:29

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:51

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:39

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:39

Sentença

•23/10/2025, 15:27

Ato ordinatório

•28/08/2025, 15:41

Ato ordinatório

•28/08/2025, 15:41

Despacho

•25/06/2025, 09:16

Despacho

•25/06/2025, 09:16