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6024011-56.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
AGATA DANIELLE FURTADO MADEIRA
CPF 059.***.***-81
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALANA MAYARA MELO ARAGAO
OAB/CE 39294•Representa: ATIVO
ANA CLAUDIA COSTA FURTADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO
OAB/CE 36262•Representa: ATIVO
KYRLENN DA COSTA AMARAL
OAB/AP 5072•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6024011-56.2025.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: A. D. F. M./Advogado(s) do reclamado: ALANA MAYARA MELO ARAGAO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte Apelada para, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação cível anexo ao id 5883425. Intime-se. Cumpra-se. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Juiz de Direito do Gabinete 05
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6024011-56.2025.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: A. D. F. M./Advogado(s) do reclamado: ALANA MAYARA MELO ARAGAO, KYRLENN DA COSTA AMARAL DESPACHO Ante a petição que informar a renúncia do mandato (id 5883422), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a parte Apelada para que regularize a sua representação judicial. Intime-se. Cumpra-se. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Juiz de Direito do Gabinete 05
22/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6024011-56.2025.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: A. D. F. M./Advogado(s) do reclamado: ALANA MAYARA MELO ARAGAO, KYRLENN DA COSTA AMARAL DESPACHO Ante a petição que informar a renúncia do mandato (id 5883422), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a parte Apelada para que regularize a sua representação judicial. Intime-se. Cumpra-se. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Juiz de Direito do Gabinete 05
22/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/12/2025, 07:26Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 07:24Decorrido prazo de KYRLENN DA COSTA AMARAL em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:15Decorrido prazo de ALANA MAYARA MELO ARAGAO em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 01:32Publicado Intimação em 25/11/2025.
25/11/2025, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios da 1ª Vara de Fazenda da Comarca de Macapá, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte requerida, promovo a intimação da parte autora, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/11/2025, 00:00Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COSTA FURTADO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:28Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 15:24Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 12:25Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 10:52Decorrido prazo de AGATA DANIELLE FURTADO MADEIRA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:36Documentos
Ato ordinatório
•18/12/2025, 07:24
Ato ordinatório
•05/11/2025, 10:52
Sentença
•23/10/2025, 14:41
Decisão
•13/10/2025, 14:09
Decisão
•13/10/2025, 14:09
Despacho
•28/08/2025, 22:46
Despacho
•28/08/2025, 22:46
Despacho
•24/04/2025, 17:33
Despacho
•24/04/2025, 17:33