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0003617-64.2024.8.03.0002
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
WERITON FREITAS MACEDO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
WERITON FREITAS MACEDO
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/12/2025, 12:18Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2025, às 08:38:05, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/12/2025, 08:35Conclusão
11/12/2025, 08:352ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
03/12/2025, 11:51Certifico que, em cumprimento à DECISÃO do mov. nº 191, procedo à BAIXA dos presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, para AGUARDAR JULGAMENTO do AREsp nº 3082733 / AP (2025/0409592-6), em trâmite perante a Corte Superior.
03/12/2025, 11:50Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2025, às 11:43:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/12/2025, 11:42CÂMARA ÚNICA
03/12/2025, 10:13Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 22/10/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3082733 / AP (2025/0409592-6).
03/12/2025, 10:13Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
20/10/2025, 11:28Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2025, às 10:55:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/10/2025, 10:55GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/10/2025, 10:29Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
17/10/2025, 10:27Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2025 em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003617-64.2024.8.03.0002. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Recorrido: WERITON FREITAS MACEDO Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Nº do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CRIMINAL Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 172), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 164). A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 181).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão por seus próprios fundamentos.Por conseguinte, encaminhe-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ, por força do disposto no art. 1.042, §4º do CPC.Após, baixem os autos à Vara de Origem com as anotações de estilo.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000192/2025
16/10/2025, 19:10Documentos
Nenhum documento disponivel