0043940-51.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.098,93

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO

CPF 267.***.***-20

Autor

CLODOMIR DA SILVA MARQUES

CPF 388.***.***-34

Autor

CLODOALDO MONTEIRO MACIEL

CPF 415.***.***-63

Autor

CLODOALDO MARQUES DA COSTA

CPF 425.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Intimo a parte exequente sobre a expedição de alvará de levantamento nos autos, conforme documento de ID 22938542. ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0043940-51.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios]

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043940-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença, tendo como parte credora CLODOMIR FALCÃO DO NASCIMENTO e WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS como devedor ESTADO DO AMAPÁ. O pagamento foi realizado e expedidos os respectivos alvarás de levantamento. No ID 18851843 o patrono do credor requereu a retificação do alvará de levantamento de ID 18229727, que consta erro material. É o relatório O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”. Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a retificação do alvará de levantamento de ID 18229727, constando o valor de 1.180,13 e seus consectários legais, em nome de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, intimando-se para ciência. Sem custas e sem honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivar os autos. Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos. Intimar por meio eletrônico (art. 270, do CPC). Macapá/AP, 28 de agosto de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

01/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

26/06/2024, 07:44

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2024 10:00:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

24/06/2024, 13:18

Em Atos do Juiz. Antes de homologar os cálculos, determino que a parte exequente junte os documentos dos exequentes: CLODOALDO MONTEIRO MACIELCLODOMIR DA SILVA MARQUESCLODOMIR FALCÃO DO NASCIMENTOA determinação se deve em razão de que alguns documentos juntados (...)

20/06/2024, 10:00

Decurso de Prazo

10/06/2024, 08:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

10/06/2024, 08:43

Citação e Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 14:35:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/04/2024, 08:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 14:35:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/04/2024, 09:19

Em Atos do Juiz. Acolho a emenda de MO 08. Defiro a gratuidade judiciária (art. 98 e ss. do CPC).Intime-se o Estado do Amapá para opor impugnação, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 535 do CPC.Arbitro honorários advocatícios em favor do patro (...)

17/04/2024, 14:35

Certifico que faço os autos conclusos.

05/04/2024, 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

05/04/2024, 08:41

Prosseguimento do feito - todos os documentos foram juntados

01/04/2024, 11:53

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/02/2024 08:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

04/03/2024, 09:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/02/2024 08:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

04/03/2024, 09:27

Documentos

Nenhum documento disponivel