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0018784-42.2015.8.03.0001
Ação Civil de Improbidade AdministrativaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 54.882.367,19
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
CPF 342.***.***-49
Advogados / Representantes
MARINALVA ALMEIDA MACIEL
OAB/AP 2048•Representa: ATIVO
SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE
OAB/AP 1233•Representa: PASSIVO
ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS
OAB/AP 897•Representa: PASSIVO
VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES
OAB/AP 1090•Representa: PASSIVO
HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE
OAB/AP 2123•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/11/2025, 07:49Decorrido prazo de CARTÓRIO ELOY NUNES - MACAPÁ em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:04Expedição de Certidão.
18/11/2025, 08:08Juntada de Petição de ciência
03/11/2025, 10:29Juntada de Ofício
31/10/2025, 13:00Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 09:14Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 09:12Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 09:10Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 09:08Expedição de Ofício.
23/10/2025, 21:39Expedição de Ofício.
23/10/2025, 21:39Expedição de Ofício.
23/10/2025, 21:39Expedição de Ofício.
23/10/2025, 21:39Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2025, 13:35Conclusos para decisão
06/10/2025, 09:15Documentos
Decisão
•17/10/2025, 13:35
Decisão
•25/08/2025, 14:24
Documento de Comprovação
•18/08/2025, 20:36
Decisão
•14/08/2025, 10:42
Decisão
•06/10/2021, 15:06
Acórdão
•28/06/2021, 08:48
Despacho
•02/06/2021, 14:27
Decisão
•25/03/2021, 19:44
Decisão
•03/02/2021, 19:13
Decisão
•22/01/2021, 19:29
Despacho
•11/01/2021, 10:17
Decisão
•18/10/2020, 20:35
Decisão
•16/10/2020, 20:36
Despacho
•13/10/2020, 17:31
Decisão
•15/09/2020, 18:25