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6020484-67.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.146,75
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSIANE GONSALVES PEREIRA
CPF 014.***.***-58
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ROSIANE GONSALVES PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:22

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:24

Publicado Intimação do Requisitório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSIANE GONSALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27024634) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020484-67.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

11/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/03/2026, 09:28

Juntada de protocolo de envio

10/03/2026, 09:28

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 08:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/03/2026, 08:28
Documentos
Ato ordinatório
09/03/2026, 10:49
Ato ordinatório
20/01/2026, 08:11
Ato ordinatório
20/01/2026, 08:11
Decisão
16/01/2026, 14:52
Ato ordinatório
21/10/2025, 12:40
Ato ordinatório
21/10/2025, 12:40
Ato ordinatório
01/09/2025, 12:19
Ato ordinatório
01/09/2025, 12:19
Decisão
24/06/2025, 09:41
Decisão
25/03/2025, 15:11
Sentença
28/01/2025, 11:57
Sentença
28/01/2025, 11:57
Decisão
15/02/2024, 09:01
Decisão
06/11/2023, 14:00
Decisão
16/10/2023, 10:55