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6020484-67.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.146,75
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSIANE GONSALVES PEREIRA
CPF 014.***.***-58
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 17:29Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:25Decorrido prazo de ROSIANE GONSALVES PEREIRA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:22Juntada de certidão
16/03/2026, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:24Publicado Intimação do Requisitório em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSIANE GONSALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27024634) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020484-67.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
11/03/2026, 00:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/03/2026, 09:28Juntada de protocolo de envio
10/03/2026, 09:28Juntada de Certidão
10/03/2026, 08:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 08:28Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 08:28Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/03/2026, 08:28Documentos
Ato ordinatório
•09/03/2026, 10:49
Ato ordinatório
•20/01/2026, 08:11
Ato ordinatório
•20/01/2026, 08:11
Decisão
•16/01/2026, 14:52
Ato ordinatório
•21/10/2025, 12:40
Ato ordinatório
•21/10/2025, 12:40
Ato ordinatório
•01/09/2025, 12:19
Ato ordinatório
•01/09/2025, 12:19
Decisão
•24/06/2025, 09:41
Decisão
•25/03/2025, 15:11
Sentença
•28/01/2025, 11:57
Sentença
•28/01/2025, 11:57
Decisão
•15/02/2024, 09:01
Decisão
•06/11/2023, 14:00
Decisão
•16/10/2023, 10:55